Link para votar: forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2269715
Olá criador!
Neste vídeo vamos conversar sobre o PROJETO DE LEI 318/2021 que transforma a criação de animais PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO BRASIL. Este projeto garantirá nossa proteção diretamente pela Constituição Federal.
Com a aprovação deste PL nossa atividade seria considerada uma atividade que faz parte da cultura de nosso país. Amparada pela Emenda 96 do Art. 225 da Constituição Federal.
Com isso o setor estaria resguardado legalmente. Garantindo maior segurança aos criadores para continuarmos contribuindo de maneira responsável no desenvolvimento de atividades sociais e culturais, visando o uso sustentável da fauna, a proteção ao meio ambiente e à biodiversidade.
Regulamentar é a melhor maneira de contribuir com o bem estar dos animais.
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Forte abraço!
Carlos Alexandre
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